Características Básicas de Uma Franquia
A Franquia é uma modalidade de negócio comercial que envolve a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. Este tipo de negócio comercial está em grande espansão no Brasil.
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O que é Franqueador?
Franqueador é a empresa que oferece uma franquia a empreendedores interessados na sua marca.
O que é Franqueado?
Franqueado é a pessoa que adquire uma franquia de uma empresa.
Base Legal e Extensão de uma Franquia:
As franquias envolvem a concessão e transferência de marca, tecnologia, consultoria operaciona, produtos e serviços.
No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955 de 1994, onde Franquia Empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
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